Lula sanciona lei que zera imposto para compras online até US$ 50
PLV 13 de 2026 elimina tarifa de importação de 20% para remessas postais até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta (10) o PLV 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet por remessas postais.
O limite de US$ 50 equivale a cerca de R$ 257; a norma trata da tributação simplificada de compras on-line.