MME abre consulta pública para regras de licitação e prorrogação de hidrelétricas
Consulta define pagamentos, prazo de outorgas, alocação de risco e atualização por IPCA e Selic
MME abre consulta pública sobre regras para licitação e prorrogação de usinas hidrelétricas.
Prevê pagamento da outorga com 50% à vista e o restante em até cinco parcelas anuais.
O Ministério de Minas e Energia informou, nessa quarta-feira (23), a abertura da consulta que abrange concessões de geração vencidas e vincendas.
O valor da outorga poderá ser atualizado pelo IPCA; se houver parcelamento, o saldo será atualizado pela Selic até a quitação.
As novas outorgas serão de uso de bem público no regime de Produção Independente de Energia (PIE); os investimentos deverão ser amortizados integralmente no prazo da outorga, por conta e risco das empresas.
As outorgas terão prazo de 20 anos, com eventual possibilidade de redução, e o risco hidrológico será alocado ao gerador.
Haverá critérios por porte: empreendimentos com capacidade instalada superior a 50.000 kW e empreendimentos com capacidade instalada superior a 5.000 kW e inferior ou igual a 50.000 kW.
Os processos tomam como base a Lei nº 15.269/2025; o MME afirma que em seguida será editado um decreto para “estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos”.
Com vencimento de outorgas previsto entre 2026 e 2028, a consulta pública ficará aberta até 23 de outubro.