MP-SE apresenta acordo para integrar secretarias municipais ao NATS e agilizar respostas em saúde
Termo de Cooperação envolve 75 municípios e exige resposta técnica em até cinco dias úteis para demandas do SUS
O Ministério Público de Sergipe apresentou um Termo de Cooperação Técnica para integrar secretarias municipais ao Núcleo de Apoio Técnico da Saúde (NATS).
O acordo abrange os 75 municípios sergipanos e prevê que cada secretaria designe um interlocutor técnico com prazo de resposta de até cinco dias úteis.
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOP Saúde) promoveu reunião com gestores das secretarias municipais que são sedes de Regiões de Saúde para esclarecer a minuta do termo.
A proposta estrutura o NATS, regulamentado pela Portaria nº 1.962/2019, como canal direto para solucionar divergências administrativas entre o MP-SE, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as secretarias municipais.
Cada Secretaria Municipal de Saúde deverá designar um servidor público para atuar junto ao NATS; esse representante responderá às solicitações do Núcleo em até cinco dias úteis.
As demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça — consultas, exames, medicamentos e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) — poderão ser analisadas e resolvidas na esfera administrativa.
Salviano Mariz, secretário executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS/SE), disse que o encontro “representou um avanço expressivo” ao apresentar a proposta direcionada aos 75 municípios e que a iniciativa reduzirá a judicialização das demandas de saúde.
75 — municípios sergipanos abrangidos
68 — gestões municipais previstas para adesão posterior
5 dias úteis — prazo para resposta do interlocutor técnico
Portaria nº 1.962/2019 — norma que regulamenta o NATS
A próxima etapa é a adesão das demais 68 gestões municipais sergipanas para completar a cobertura estadual.