MP-SE e Semed alinham expansão de vagas na Educação Infantil em Aracaju
Semed se comprometeu a enviar dados atualizados e projeção da oferta até 2027 para subsidiar fiscalização
MP-SE, via CAOp Educação, e a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju realizaram reunião para alinhar estratégias de ampliação de vagas na Educação Infantil (creches e pré-escolas).
O envio de dados atualizados pela Semed — incluindo o quantitativo da fila de espera por matrículas e a projeção da oferta até 2027 — permitirá ao MP-SE mapear gargalos e subsidiar a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.
Participaram do encontro a equipe do CAOp Educação e a secretária municipal Edna Quitéria do Amorim Costa; discutiram previsão de inauguração e ampliação de unidades escolares, universalização do atendimento na pré-escola e critérios de qualidade da infraestrutura e do atendimento pedagógico.
A reunião dá continuidade ao projeto institucional “Educação Infantil: o futuro está no presente”, voltado a induzir políticas públicas de acesso e permanência na rede de ensino.
"O objetivo da atuação finalística do MP-SE é assegurar a observância das diretrizes legais e a efetivação do direito constitucional das famílias ao acesso à educação infantil", diz posicionamento do órgão.
O CAOp Educação seguirá fiscalizando as etapas do plano de ação e prestando suporte jurídico e institucional à gestão pública.