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O que é permitido e proibido no dia da votação, 4 de outubro

Resolução nº 23.759/2026 detalha regras sobre aparelhos, manifestações, acessibilidade e horário de fechamento dos portões

Redação POLITICA.SE21 de set. de 2026 · 08h331 acesso📲 Enviar no WhatsApp
O que é permitido e proibido no dia da votação, 4 de outubro
Reprodução: infonet.com.br

O 1º turno das eleições será em 4 de outubro, e a Resolução nº 23.759/2026 define condutas dentro das seções eleitorais.

Eleitores devem fazer seis escolhas: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.

É proibido entrar na cabine com celular, câmera, filmadora ou qualquer equipamento que registre o voto; o aparelho deve ser deixado com a mesa receptora de votos e quem recusar não será autorizado a votar.

Manifestação individual e silenciosa é permitida com bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas; manifestação coletiva, ruidosa, abordagem, aliciamento e distribuição de camisetas são proibidos.

Boca de urna próximo às seções é crime eleitoral, incluindo pedir votos, distribuir propaganda ou aliciar eleitores no dia da eleição.

O eleitor pode levar uma cola em papel para anotar números de candidatas e candidatos e consultar o lembrete na cabine de votação.

Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade para votar, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliados por alguém de sua escolha; a urna terá áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras, e é permitido o acesso com cão-guia.

O voto de eleitores indígenas será assegurado mesmo que não falem português; eles podem se expressar em suas línguas maternas.

Cada pessoa tem direito a ausentar-se do trabalho pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo salarial.

Os portões dos locais de votação serão fechados às 17h (horário de Brasília); a partir desse horário, só vota quem já estiver na fila.