Procuradores vão analisar rompimento do contrato da VRS com Aracaju
Ação judicial já foi iniciada; objetivo é proteger cerca de 400 trabalhadores e verificar legalidade da saída unilateral.
Procuradores do Estado e de três municípios vão analisar o rompimento do contrato da VRS com a Prefeitura de Aracaju.
O exame jurídico buscará medidas imediatas para os cerca de 400 trabalhadores afetados e avaliará a legalidade do ato unilateral.
O governador Fábio Mitidieri definiu a medida nesta segunda, 24, durante reunião no Palácio dos Despachos com representantes da VRS, do Governo do Estado e dos municípios envolvidos; a Prefeitura de Aracaju não foi convidada.
A VRS ingressou com um mandado de segurança contra o rompimento e afirmou que, enquanto não houver decisão judicial, os funcionários permanecem vinculados à operação.
Uma nova discussão sobre o caso está prevista para a assembleia do Consórcio de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) em 4 de setembro.
No dia 19, a Prefeitura de Aracaju anunciou a chegada de 110 novos ônibus e a substituição da VRS pela Boa Vista, citando quebras frequentes de veículos, descumprimento de horários e falhas na manutenção.
No dia 20, a saída dos ônibus da sede da VRS foi bloqueada pela Guarda Municipal de Aracaju.
"Essa decisão tem um impacto direto não só nos mais de 400 pais de família, mas também envolve uma questão de legalidade, que já está sendo questionada", declarou o governador Fábio Mitidieri.
Os procuradores dos municípios Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro vão preparar pareceres sobre as medidas a adotar.