Professores estaduais de Sergipe iniciam greve em frente ao Palácio dos Despachos

Professores estaduais de Sergipe iniciaram greve na manhã desta terça-feira, 8, com ato em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju.

A paralisação ocorre mesmo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinar a suspensão do movimento e fixar multa de R$ 60 mil por dia, limitada a R$ 600 mil, em caso de descumprimento.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) informou que a categoria realizou o primeiro ato e convocou docentes para a porta do Palácio de Despachos, na avenida Adélia Franco, em Aracaju.

"Hoje começa mais um momento da nossa luta pela garantia do direito à retomada da nossa carreira", declarou a professora Ivonete Cruz, do Sintese, referindo-se a direitos que, segundo o sindicato, deveriam ser pagos desde outubro do ano passado, quando o STF determinou a inconstitucionalidade da Lei 213.

O sindicato aprovou a greve pela falta de proposta do Governo de Sergipe para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual; a entidade diz que a reivindicação é fruto de 14 anos de mobilização.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que, desde 2023, mantém agenda permanente com o sindicato, afirma não haver descumprimento judicial porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, proposta em 2012, ainda aguarda julgamento definitivo no STF, e apontou que a questão central é o nível de ingresso na carreira (nível médio ou nível superior), não o aspecto remuneratório.

A decisão que suspende a greve foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, que estabeleceu a proibição de iniciar ou dar continuidade ao movimento, inclusive prorrogações, e determinou que a multa só poderá ser aplicada após a regular notificação do sindicato sobre a ordem judicial.