Socorro: pedido de isenção do IPTU vai até 30 de setembro
Solicitações valem para o lançamento do IPTU de 2027 e serão analisadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Prazo: contribuintes de Nossa Senhora do Socorro têm até 30 de setembro para pedir isenção do IPTU.
O benefício, concedido após análise dos critérios legais, será aplicado no lançamento de 2027.
Podem pedir isenção servidores públicos que atendam a Lei Complementar nº 1541/2021 com atualização pela Lei Complementar nº 1724/2023; pessoas de baixa renda com único imóvel para uso exclusivamente residencial e renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos; aposentados, pensionistas, beneficiários da LOAS e portadores de doença grave mediante laudo médico.
Para solicitar, o cidadão deve comparecer ao Departamento de Tributos, dentro do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), no Shopping Prêmio.
Documentos exigidos: requerimento assinado; cópias de identidade e CPF do requerente e do cônjuge; certidão de casamento ou declaração de união estável; e escritura, recibo ou contrato de compra e venda do imóvel, entre outros.
30 de setembro — prazo final para solicitar a isenção
O pedido precisa ser protocolado no Departamento de Tributos até 30 de setembro para ser avaliado pela Semfaz.
Para dúvidas, contato via WhatsApp: (79) 9943-4727.