STF exclui créditos de ICMS da base do PIS/Cofins e impõe derrota de R$ 16,5 bilhões à União
Informação publicada por AJN1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, excluir os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados da base de cálculo do PIS e da Cofins. A vitória dos contribuintes pode custar até R$ 16,5 bilhões para a União, de acordo com estimativa da Receita Federal. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (7). Já havia maioria formada a favor do contribuinte no plenário virtual desde 2021, mas o placar foi reiniciado no plenário presencial. A corrente vencedora foi aberta pelo relator, Marco Aurélio (já aposentado). Ainda no plenário virtual, ele foi acompanhado por outros três m…
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