STF forma maioria para autorizar ‘calote’ de Mitidieri aos professores de Sergipe
Ministros disseram que o governo teve tempo para cumprir, mas retroatividade após quase 14 anos da lei geraria “insegurança jurídica”; julgamento vai até hoje 23h59.
STF tem maioria para autorizar o 'calote' do governador Fábio Mitidieri nos professores de Sergipe.
A maioria entendeu que o governo teve tempo para cumprir a decisão, mas que fazê‑la retroagir após quase 14 anos da lei que alterou a carreira do magistério sergipano poderia gerar "insegurança jurídica"; o julgamento no plenário virtual ocorre até às 23h59 de hoje.