STF iguala licença-maternidade e licença-adotante para mulheres
A Corte julgou procedente ação da PGR e fixou prazo de 120 dias remunerados.
PRedação Política.SE23 de set. de 2026, 17h02· 22 acessos
STF decidiu igualar a licença-maternidade e a licença-adotante para mulheres.
Por unanimidade, nesta quarta (23) a Corte julgou procedente ação da Procuradoria-Geral da República e estabeleceu que mães genitoras e adotantes têm direito a licenças remuneradas de 120 dias.