STF reafirma que Ficha Limpa vale para condenações anteriores por crimes sexuais e contra a vida
Plenário decidiu por unanimidade que pedido novo tentava rediscutir entendimento já consolidado
STF, por unanimidade, reafirmou que a Lei da Ficha Limpa se aplica a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual.
O Plenário considerou que o novo pedido buscava apenas rediscutir jurisprudência já consolidada e manteve o entendimento vigente.