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STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Informação publicada por Aracaju Magazine.

Redação POLITICA.SE7 de out. de 2026 · 21h3313 acessos📲 Enviar no WhatsApp
STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
ICM (Public domain) via Wikimedia Commons

STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas […] O post STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins apareceu primeiro em Aracaju Magazine.

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