STJ rejeita recurso de Valmir no caso do Matadouro de Itabaiana
Informação publicada por Infonet.
(Foto: Divulgação) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, parte do recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito e atual secretário de Governo de Itabaiana, em um dos processos relacionados ao Matadouro Municipal. A decisão foi tomada pela Primeira Turma nesta terça-feira, 13. O julgamento discutiu um acordo firmado entre Valmir e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) para encerrar o processo. O relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que o acordo deveria prever o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mesmo sem condenação definit…
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