TCE/SE fará em 19.out evento sobre impactos da Reforma Tributária nos municípios
Escontas promove programação das 8h30 às 17h30 no Auditório Lourival Baptista, com painéis sobre IBS, CBS, compras públicas e governança
O Tribunal de Contas de Sergipe realizará em 19 de outubro o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”.
A iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento é dirigida a jurisdicionados e visa preparar administrações municipais para as novas regras da reforma.
A programação ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e terá inscrições gratuitas pelo sistema da Escontas: https://sistema.escontas.tce.se.gov.br/.
De manhã, o professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto conduzirá dois painéis sobre competência, autonomia e nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo Comitê Gestor, tributação patrimonial e alterações na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Ainda no primeiro bloco, David Luduvice tratará planejamento orçamentário e a janela crítica do ISS, medidas para o período de transição, mudança da tributação da origem para o destino e reflexos nas leis orçamentárias.
À tarde, a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará o painel “Compras Públicas e Desoneração”, abordando impactos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e equilíbrio econômico-financeiro.
O evento será encerrado pelo advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França, com painel sobre governança, transição de sistemas e desafios institucionais, incluindo estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças.