TRE-SE mantém cassação dos diplomas do prefeito e do vice de Simão Dias
Decisão unânime, divulgada nesta terça (29), mantém inelegibilidade de oito anos e determina novas eleições no município
TRE-SE rejeita os embargos do PT e mantém a cassação dos diplomas do prefeito Cristiano Viana Meneses e do vice José Renaldo Prata Sobrinho.
Permanece a declaração de inelegibilidade por oito anos e a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice de Simão Dias.
O julgamento foi unânime e divulgado nesta terça (29); a cassação se deu por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
O Diretório Municipal do PT questionou os fundamentos do acórdão, alegando que a ação tratava do uso de recursos públicos no evento "Domingão da Gente" e não de recursos privados.
A relatora, juíza Brígida Declerc Fink, afastou a alegação e a Corte entendeu que não houve inclusão de novos fatos, apenas interpretação jurídica diferente das circunstâncias já presentes na ação.
Foram analisados a realização dos eventos, a estrutura disponibilizada, as apresentações musicais, a distribuição gratuita de alimentos e bebidas, a divulgação das atividades e a participação do então pré-candidato.
O Tribunal explicou que embargos de declaração servem para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não para rediscutir questões já examinadas; por isso os magistrados rejeitaram as alegações do PT.
oito anos — período de inelegibilidade aplicado a Cristiano Viana Meneses e José Renaldo Prata Sobrinho
O TRE-SE manteve, no âmbito regional, a cassação dos diplomas e a determinação de realização de novas eleições em Simão Dias.