TRT-20 e TRE-SE firmam acordo para transporte gratuito a eleitores em Sergipe
Acordo 004/2026 prevê cessão de veículos do TRT-20 e apoio logístico à Justiça Eleitoral nos dias de pleito
TRT-20 e TRE-SE assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 004/2026 para ceder veículos e apoio logístico à Justiça Eleitoral em Sergipe durante os dias de pleito.
O acordo garante a disponibilização de transporte individual gratuito no dia das eleições para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção.
O termo foi assinado em Aracaju pelos presidentes desembargador Josenildo dos Santos Carvalho (TRT-20) e desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (TRE-SE).
Pelo acordo, o TRT-20 fornecerá motoristas e veículos oficiais de sua frota e colaborará na divulgação institucional do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução-TSE n.º 23.753/2026.
O TRE-SE ficará responsável pelo planejamento geral, mapeamento das demandas, suporte técnico e definição dos procedimentos de triagem, agendamento e rotas de transporte.
A parceria também visa atender populações em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais de Sergipe.
As ações serão realizadas sem repasse financeiro entre as instituições, usando estruturas já disponíveis para otimizar recursos públicos.
O termo veda o uso da parceria para promoção pessoal, partidária ou eleitoral e prevê que o tratamento de dados no agendamento seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
004/2026 — número do Acordo de Cooperação Técnica
23.753/2026 — número da Resolução-TSE que instituiu o programa “Seu Voto Importa”