TSE mantém indeferimento do DRAP do PSOL‑SE, reconhece erro material na ementa
O ministro André Mendonça corrigiu a ementa com erro formal, mas manteve o indeferimento do demonstrativo que barra candidaturas do partido.
TSE rejeitou o recurso do PSOL‑SE e manteve o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A manutenção do indeferimento impede hoje o PSOL‑SE de registrar candidaturas no estado enquanto a decisão de mérito permanecer intacta.
O relator, ministro André Mendonça, julgou monocraticamente os embargos de declaração apresentados pelo partido.
Mendonça reconheceu um erro material na ementa, citando julgados que não deveriam constar naquele trecho resumido.
O relator corrigiu a ementa sem efeitos infringentes, ou seja, sem alterar o resultado de mérito do indeferimento.
O TRE‑SE já havia proferido decisões desfavoráveis em primeira e segunda instâncias que barraram as pretensões do PSOL‑SE.
A decisão monocrática abre a via para a interposição de agravo regimental, que pode levar a discussão ao Plenário do TSE.
AgR‑REspEl nº 0600234‑72/SP — citado indevidamente na ementa
AgR‑REspEl nº 0600171‑81/SE — citado indevidamente na ementa
O próximo passo do PSOL‑SE é avaliar e, se for o caso, protocolar agravo regimental para submeter a matéria ao Plenário do tribunal.