Anac proíbe passageiros indisciplinados; multa chega a R$ 17,5 mil
Resolução nº 800 entrou em vigor nesta segunda (14/9) e prevê também impedimento de voar por até 12 meses
A Anac publicou nesta segunda-feira (14/9) a Resolução nº 800, que estabelece punições para passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves.
A norma prevê multas de até R$ 17.500 e impedimento de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da conduta.
A resolução divide condutas em três níveis: leve, grave e gravíssima, e vai de orientação ao passageiro até encerramento obrigatório do contrato de transporte pela companhia aérea.
Casos classificados como graves recebem multa de R$ 17.500, encerramento do contrato de transporte e possível inclusão na “No-Fly List” por até 12 meses, com direito a reembolso dos voos contratados no período de suspensão.
Indisciplina em solo inclui não seguir orientações de segurança, violência ou ameaça a pessoas, dano a estruturas aeroportuárias e condução de explosivos ou armas proibidas.
Indisciplina a bordo inclui uso proibido de dispositivos eletrônicos, atos obscenos, agressões verbais, subtração de objetos e recusa em seguir instruções de segurança da tripulação.
Condutas graves listadas incluem violência física contra funcionários ou passageiros, fumar a bordo e falsa comunicação sobre explosivos ou armas dentro da aeronave.
Condutas gravíssimas passíveis de suspensão de voos por um ano incluem danificar dispositivos de segurança que impeçam o serviço, acessar a cabine de comando sem autorização e tentativa ilegal de tomar controle da aeronave.
"Agora, sendo grave ou gravíssimo, a companhia não tem mais obrigação de levá-lo ao destino final", afirmou Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, durante a coletiva em Brasília.
Juliano Noman, CEO da Abear, afirmou na coletiva que a Anac vem exercer papel regulador e fiscalizador para garantir a segurança de quem está a bordo e de quem trabalha no setor.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou na coletiva que uma ocorrência isolada pode provocar prejuízos em cascata, como adiamento ou cancelamento de voos.