Projeto exige autorização judicial para crianças influenciadoras
Medida busca proteger crianças envolvidas em conteúdo digital monetizado.
Crianças e adolescentes precisarão de autorização judicial para criar conteúdo digital com fins econômicos, segundo o Projeto de Lei 457/26. A proposta inclui atividades em redes sociais e plataformas digitais. A iniciativa foi discutida por Raimundo Santos, que destacou que tais atividades, apesar de parecerem lazer, têm um propósito econômico.
Com informações de Jornal Comunicação Ativa · matéria original