Câmara aprova aluguel consignado: desconto de aluguel direto na folha até 30%
Projeto foi aprovado em 12 de agosto de 2026 e agora segue para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 o projeto que cria o “aluguel consignado”, com desconto de aluguel residencial e encargos na folha até 30% da remuneração disponível.
O texto seguirá para o Senado para tramitação e votação.
Descontos na folha já incluem INSS, Imposto de Renda quando aplicável, pensões alimentícias judiciais, contribuições, antecipações e benefícios autorizados pelo empregado.
O FGTS não é desconto salarial; é depósito realizado pelo empregador e integra a arquitetura de obrigações vinculadas à folha.
Em 2025, o programa Crédito do Trabalhador ampliou o empréstimo consignado para trabalhadores CLT, permitindo desconto das parcelas na folha e participação operacional do empregador via eSocial e FGTS Digital.
O Crédito do Trabalhador permite comprometer até 35% da remuneração disponível; o projeto do aluguel consignado prevê limite de até 30%.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (CNC) mostrou que 82% das famílias brasileiras estavam endividadas em julho de 2026, maior percentual da série histórica.
Em média, 29,5% do orçamento familiar já estava comprometido com dívidas por um período médio superior a sete meses.
A Serasa registrou em junho 83,7 milhões de brasileiros negativados, equivalente a 50,9% da população adulta, com dívida média de R$ 6.920,63 por consumidor.
A Lei do Superendividamento introduziu no Código de Defesa do Consumidor princípios como crédito responsável, prevenção ao superendividamento e preservação do mínimo existencial.
A rotatividade de trabalhadores subiu de 32,79% em 2024 para 33,64% em 2025, segundo o Novo Caged.
O State of the Global Workplace 2026, da Gallup, apontou 32% de trabalhadores brasileiros engajados, 57% não engajados e 11% ativamente desengajados.
O Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, crescimento de 15% em relação a 2024.
A proposta precisa ser discutida no Senado antes de qualquer implementação; ainda há debates sobre cumulação de limites e proteção do mínimo existencial.