Câmara de Botucatu vota mudança na Lei Orgânica com regras para suplentes e emendas
Projeto da Mesa Diretora volta ao plenário nesta segunda (24) para segunda discussão e votação; pauta tem cinco matérias.
Câmara de Botucatu vota nesta segunda (24) proposta que altera a Lei Orgânica sobre suplentes, emendas impositivas e o Plano Diretor.
A proposta limita emendas individuais a 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse total obrigatoriamente para saúde.
A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora e retorna ao plenário para segunda discussão e votação na sessão ordinária desta noite.
No caso de afastamento definitivo, o suplente assume o mandato; em afastamentos temporários, a convocação ocorrerá apenas se a licença for superior a 120 dias.
O texto prevê execução orçamentária e financeira obrigatória das emendas, distribuição igualitária dos valores entre parlamentares e respeito ao limite global previsto na legislação.
O Plano Diretor deverá ser revisto e atualizado, no mínimo, a cada quatro anos e no máximo a cada dez anos, segundo a nova redação.
O Projeto de Resolução nº 4/2026 altera o Regimento Interno para incluir juventude entre temas da Comissão de Assistência Social, ajustar votações do presidente e tratar convocação de suplentes e execução de emendas.
Também entram na pauta: PL 73/2026 (Zé Fernandes, PSDB, e Ielo, PDT) que denomina Divanira Ceciliano o Centro Comunitário da Cohab IV; PL 76/2026 (Lelo Pagani, PSDB) que declara Utilidade Pública a Associação de Apoio Emocional; e PDL 8/2026 (Valmir Reis, PP) que concede o Título de Cidadão Botucatuense a Zacarias Xavier de Barros.
Ao todo, cinco matérias estão previstas para análise e votação na sessão ordinária desta segunda-feira.
1,55% — limite para emendas individuais sobre a receita corrente líquida do exercício anterior
50% — parcela mínima das emendas a ser aplicada em saúde
120 dias — prazo mínimo de afastamento temporário para convocação de suplente
4 anos — revisão mínima do Plano Diretor
10 anos — revisão máxima do Plano Diretor
A justificativa oficial indica que as mudanças buscam maior estabilidade na composição do Legislativo e manter o planejamento territorial atualizado.
A próxima etapa é a segunda discussão e a votação das matérias na sessão desta segunda (24) à noite na Câmara de Botucatu.