Cármen Lúcia pede adiamento do julgamento que afeta a Buser
O processo, marcado para a tarde de quarta (26/8), pode ser retirado da pauta até as manifestações contrárias ao recurso do Novo.
A ministra Cármen Lúcia pediu a Edson Fachin o adiamento do julgamento sobre regras de fretamento em Minas Gerais, que estava na pauta do plenário para a tarde de quarta (26/8).
Ela solicitou prazo para que as partes contrárias ao recurso do Partido Novo se manifestem antes da retomada do julgamento, defendendo o direito ao contraditório e à ampla defesa em decisão de 25/8.
Cármen escreveu: “Considerando o reinício de julgamento em razão do pedido de destaque, impõe-se garantir aos embargados o exercício do contraditório e da ampla defesa, deferindo o pleito de prazo para contra razões e recomeço do trâmite do recurso.”
O julgamento recomeçaria do zero e discutirá a validade da lei mineira que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos.
O caso foi levado do plenário virtual ao plenário físico após pedido de destaque de Fachin; o Partido Novo apresentou recurso contra a decisão que manteve a legislação estadual; a Buser figura como interessada no processo.
Fachin ainda não analisou o pedido de adiamento apresentado por Cármen Lúcia, que pediu também a nova inclusão do processo em pauta somente após as manifestações.