CMN amplia crédito do Plano Brasil Soberano para fertilizantes e reduz juros
Mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta (27); prazo para pedir financiamento no BNDES vai até 31/12/2027
O Conselho Monetário Nacional ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu encargos para projetos de minerais críticos, em reunião extraordinária nesta quinta (27).
O CMN prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no BNDES: empresas poderão apresentar requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
A resolução permite agora linhas de capital de giro para empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos; antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro para financiamentos de bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano; anteriormente havia taxas de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A elegibilidade das empresas será definida em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda, com a lista de setores beneficiários prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
O governo informou que as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.