CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para estados e municípios em 2026
Limite anual sobe de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões; aumento não cria nova despesa federal.
O Conselho Monetário Nacional elevou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
O aumento amplia de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões o espaço para operações de crédito em 2026, sem gerar nova despesa federal.
O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal não previsto para uso até o fim de 2026, usado para reordenar limites.
A resolução remanejou limites porque os tetos de crédito dos entes subnacionais estavam próximos do esgotamento, segundo o CMN.
O texto também aumenta dois sublimites específicos — parcelas do limite total reservadas a tipos de operação — elevando a soma desses grupos para R$ 15 bilhões.
As operações de crédito autorizadas para 2026 podem ter ou não garantia da União; essa garantia faz o governo federal assumir obrigações se o ente não honrar a dívida.
O aumento não altera os demais sublimites já previstos pelo Conselho Monetário Nacional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.