Comissão da Câmara aprova penas mais duras para motoristas alcoolizados
Projeto 3.574/2024 altera o Código de Trânsito: multa maior, suspensão mais longa e reabilitação após cassação em cinco anos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3.574/2024 que aumenta punições para motoristas alcoolizados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); o autor do projeto é o ex-deputado Gilvan Maximo (DF).
Se o acidente causar morte, a multa será multiplicada por 50 e o direito de dirigir ficará suspenso por 10 anos.
Se o acidente causar invalidez permanente, a multa será multiplicada por 20 e a suspensão da habilitação será de 5 anos.
A multa será multiplicada por 10 se o motorista for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa ou cassada por crime ou infração por embriaguez.
O texto estabelece prazo de cinco anos após a cassação para o motorista solicitar reabilitação da carteira.
O relator retirou do projeto original a obrigação de o motorista pagar diretamente despesas hospitalares e indenizações; o projeto original previa multas multiplicadas por até 100 vezes.
Atualmente, dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima: multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O Código atual prevê ainda o crime de homicídio culposo qualificado pela embriaguez, com pena de reclusão de 5 a 8 anos, além de suspensão ou proibição de obter habilitação.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 858/2025, que propunha cassação permanente da carteira; o relator citou inconstitucionalidade por caracterizar "pena perpétua".
O projeto 3.574/2024 tramita em caráter conclusivo e seguirá à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
"Além de estarmos alinhados com a preocupação de trazer maior rigor para a punição", avaliou o relator Marcos Tavares durante a votação.
Próximo passo: a proposta vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para nova análise.