Comissão Global pede fim do punitivismo contra crianças em políticas sobre drogas
Relatório divulgado nesta quarta recomenda substituir prisões por respostas comunitárias e priorizar acesso a saúde e medicamentos essenciais.
A Comissão Global de Políticas sobre Drogas pede o fim das leis punitivas que expõem crianças e adolescentes à prisão.
O documento, divulgado nesta quarta-feira, recomenda quatro reformas urgentes: desjudicialização, acesso a medicamentos controlados, serviços de saúde adaptados e reconhecimento de vítimas recrutadas por redes ilícitas.
O relatório afirma que leis punitivistas submetem crianças à violência, negam medicamentos essenciais, separam-nas de familiares, prejudicam a educação e as tratam como criminosas.
Dados citados no relatório mostram que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial anualmente e 410 mil estão encarceradas em prisões e centros de detenção.
No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em 2023 estavam encarcerados por tráfico de drogas, ante 24% em 2020.
A Comissão baseou o relatório em consultas com 150 pessoas em 47 países, incluindo crianças, jovens, profissionais de saúde, defensores dos direitos da criança e representantes de governos.
O documento pede que direitos, experiências e vozes de crianças e adolescentes sejam incluídos na formulação de políticas sobre drogas e que governos alocquem recursos prioritários às comunidades mais afetadas, incluindo minorias raciais e indígenas.
"Proteger as crianças deve ser uma das responsabilidades fundamentais de governos", afirmou Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia (2010 a 2018).
Governos devem garantir a alocação equitativa de recursos e implementar as medidas recomendadas, como justiça restaurativa e respostas de base comunitária.