Conselho do FGTS aprova R$ 500 milhões extras para habitação em 2026
Suplemento eleva teto de subsídios de R$ 12,5 bi para R$ 13 bi e vale só para 2026.
O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, em 10.set.2026, suplementação de R$ 500 milhões para subsídio habitacional.
O aumento eleva o teto de recursos a fundo perdido para habitação de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, válido apenas para 2026.
A decisão ocorreu na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e foi formalizada pelo Voto nº 10/2026/MCID, apresentado por Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do MCID.
Do total de R$ 160,5 bilhões do MCID para 2026, R$ 90,6 bilhões já haviam sido contratados até a 1ª semana de agosto, informou o representante.
Foram mantidas as dotações do MCID: orçamento oneroso para habitação de R$ 143,45 bilhões; saneamento básico de R$ 8 bilhões; infraestrutura e mobilidade urbana de R$ 8 bilhões, divididos em R$ 6,4 bilhões para o Pró-Transporte e R$ 1,6 bilhão para o Pró-Cidades.
A execução do orçamento de desconto somava R$ 7,6 bilhões até o início de agosto; somente em julho mais de 32,3 mil famílias receberam R$ 1,1 bilhão em subsídios.
Até o fim de julho, mais de 200 mil famílias haviam sido beneficiadas com descontos do FGTS; o governo prevê atingir 376 mil famílias até dezembro de 2026, com demanda projetada de R$ 12,64 bilhões pelo subsídio.
O teto de R$ 13 bilhões oferece folga técnica estimada entre R$ 360 milhões e R$ 500 milhões, para remanejamento regional e evitar desabastecimento no último trimestre.
A suplementação foi negociada no GAP e foi acordado que o aporte de R$ 500 milhões vale apenas para o exercício de 2026, sem alterar os R$ 12,5 bilhões do PPA para 2027-2029; Fabíola Latino, da CUT, e José Pereira Belém Filho, da Força Sindical, registraram a ressalva.
O conselheiro Roberto Carlos Cerato, da Fenaban, cobrou simulações do agente operador sobre cenários, incluindo estresse, diante da proximidade do limite prudencial dos títulos públicos.
Celso Luiz Petrucci, da CNI e da CBIC, alertou sobre a dependência do mercado imobiliário em relação ao FGTS ante a taxa Selic elevada, pedindo análises robustas dos indicadores.
Os debates sobre o orçamento de 2027 e a atualização do balanço econômico-financeiro do fundo começam nos próximos dias com o GAP e a Caixa Econômica Federal.