Emdurb barra retorno da Legião Mirim na gestão da Zona Azul até 2036
Concessão com a Rizzo Parking and Mobility S/A impede transferir operação ou tecnologia do estacionamento rotativo.
A Emdurb descartou que a Legião Mirim assuma a operação tecnológica ou operacional da Zona Azul de Marília.
A medida decorre da concessão vigente com a Rizzo Parking and Mobility S/A, válida até 2036, que reserva à iniciativa privada implantação, operação e gerenciamento.
O pedido foi apresentado pela vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) em requerimento de 2025, que propunha substituir a venda de cartelas em ruas por aplicativos, QR Codes e sistemas informatizados, com apoio de empresas de TI de Marília.
A Emdurb informou que a transferência da gestão tecnológica ou operacional à Legião Mirim, a qualquer associação ou empresa, encontra obstáculos nas regras de direito administrativo e nas cláusulas contratuais da concessão.
O contrato da concessão foi assinado em 19 de março de 2021, por prazo de 180 meses (15 anos), portanto com vigência prática até 2036, salvo alteração contratual ou encerramento antecipado.
O requerimento de Fabiana também visava a retomada da Legião Mirim com foco em formação profissional e inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, evitando expô‑los nas ruas para vender cartelas.
A Legião Mirim atuou na comercialização de cartelas da Zona Azul em Marília desde cerca de 1960 até o encerramento das atividades em 2018.
19 de março de 2021 — data da assinatura da concessão
180 meses (15 anos) — prazo contratual da concessão
2036 — vigência prática da concessão
“Resta inviabilizada a possibilidade de atendimento ao requerimento no tocante à destinação da gestão tecnológica ou operacional da Zona Azul à Legião Mirim ou a qualquer outra entidade”, disse a Emdurb.
O próximo passo é que a Prefeitura e a Emdurb avaliem alternativas para a formação profissional proposta no requerimento, sem transferir a gestão do sistema enquanto a concessão vigorar.