Enel apresenta alegações finais em processo que pode encerrar sua concessão
Documento enviado em 19/8 pede nulidade do processo e contesta critérios usados pela Aneel.
A Enel Distribuidora São Paulo apresentou, em 19/8, as alegações finais no processo de caducidade na Aneel.
A empresa pediu nulidade do processo e solicitou que a agência analise impactos tarifários e de serviço da recomendação de caducidade.
No documento, a Enel diz ter melhorado indicadores desde 2024 e afirma que a Aneel abriu as alegações finais antes de julgar o pedido de perícia técnica independente.
A distribuidora sustenta que a Aneel alterou unilateralmente critérios de desempenho, incluindo o de restabelecer 80% das unidades em 24 horas após eventos climáticos, aplicado retroativamente.
A Enel também afirma que o critério de 80% em 24 horas não constava no Termo de Intimação original, assinado após os eventos climáticos de 2024.
Na semana passada, a Aneel negou pedido da Enel para suspender o processo; o caso será pautado pelo conselho da agência.
Os três maiores apagões sob o contrato atual ocorreram em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025, e o último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias.
O contrato da Enel na Grande São Paulo vale até 2028; se a caducidade for recomendada, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
R$ 83 milhões — multa mantida pela Arsesp em 12/8, publicada no Diário Oficial do Estado.
R$ 77,7 milhões — total de multas aplicadas pela Fundação Procon-SP desde 2019.
R$ 374 milhões — soma de ao menos cinco multas registradas na Aneel.
Próximo passo: o conselho da Aneel vai pautar o processo de caducidade; a decisão final depende do Ministério de Minas e Energia.