Fachin retira julgamento da “uberização” da pauta desta quinta (27/8)

O ministro Edson Fachin mudou a pauta do STF nesta quinta (27/8) e o julgamento sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais não foi reiniciado.

A decisão adiada afeta cerca de 10 mil processos suspensos em todo o país que aguardam definição da Corte.

O tema envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, de relatoria de Fachin, em que a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego com uma motorista, e a Reclamação (RCL) 64.018, relatada por Alexandre de Moraes, na qual a Rappi contesta decisão do TRT da 3ª Região (MG) que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista.

O julgamento está paralisado no STF desde outubro do ano passado e já havia saído da pauta em junho, após a aprovação da Convenção nº 193 da OIT; Fachin abriu prazo para que partes e entidades se manifestassem sobre essa norma internacional.

Nos autos, o TRT apontou subordinação jurídica e subordinação algorítmica no caso do motofretista; no TST, a decisão reconheceu vínculo de emprego com motorista afetado pelo processo questionado pela Uber.

Em 2023, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade que a Constituição não impõe única forma de organizar a produção; Alexandre de Moraes revogou decisão sobre vínculo afirmando que motoristas “têm liberdade para aceitar ou recusar corridas e para escolher os horários de trabalho”.

RE 1.446.336 — recurso relatado por Edson Fachin

RCL 64.018 — reclamação relatada por Alexandre de Moraes

~10.000 — processos suspensos aguardando definição do STF

A Uber pediu que o Supremo conclua o julgamento e defina o vínculo, afirmando: "Desde 2021, a Uber defende publicamente a necessidade de uma nova regulação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social".

Não há previsão de nova data para o julgamento; esta é a quarta vez que o caso sai da pauta do STF desde que foi iniciado e interrompido.