FGTS amplia prazo de amortização de saneamento para até 30 anos

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade nesta 5ª feira (10.set.2026) a elevação do prazo máximo de amortização para saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana e Programa Pró-Moradia para até 30 anos.

A mudança unifica o teto de amortização em 30 anos, antes limitado a 20 anos pela Resolução nº 702/2012 para infraestrutura, saneamento e habitação institucional.

A votação ocorreu na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

A Lei do FGTS (lei 8.036, de 1990, art. 9º, inciso 4º) já autorizava prazos de até 35 anos, mas a resolução anterior restringia a 20 anos, exceto sistemas de transporte sobre trilhos, que tinham teto de 30 anos.

Entidades como Aesbe e Abcon reivindicavam a alteração por considerarem o FGTS em desvantagem frente a outros financiadores.

O Ministério das Cidades (MCID) comparou prazos: BNDES (linha Finem/FAT) permite até 34 anos, com 28–30 anos de amortização; BID Invest oferta 20–25 anos de amortização; Banco do Nordeste tem prazos equivalentes de longo prazo.

Segundo o MCID, prazos maiores reduzem as prestações mensais e aliviam o caixa de empresas e entes públicos no início das obras, favorecendo project finance.

Simulações da Caixa Econômica Federal apresentadas ao conselho indicam que, nos próximos 10 anos, até 2035, o ritmo de amortização reduzirá em R$ 1,8 bilhão o caixa do fundo, compensado por R$ 531 milhões a mais em juros no mesmo período; ao fim, o total amortizado será o mesmo, sem impacto patrimonial.

"Com o avanço no quadro jurídico e nos contratos de concessões de infraestrutura, quem está financiando se sente mais confortável em ter um prazo mais longo", disse Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do MCID.

A nova resolução já foi aprovada pelo conselho; o texto regulamentar deverá ser publicado para entrar em vigor e permitir operações com o novo teto.