FGTS reduz Saneamento para Todos a 6 linhas e altera regras
Conselho aprovou em 10.set.2026 unificação de resoluções e permite combinar modalidades em um único contrato
Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, na 207ª Reunião Ordinária, em 10.set.2026, reformulação do Programa Saneamento para Todos, reduzindo 11 modalidades para 6.
O conselho fixou transição em 90 dias: 60 dias para o MCID publicar instruções normativas e mais 30 dias para a Caixa Econômica Federal atualizar o manual operacional.
A medida revoga e unifica as Resoluções nº 476/2005 e nº 411/2002 em um novo marco regulatório alinhado à Resolução nº 948 do fundo; a Resolução nº 411/2002 foi formalmente extinta.
As seis linhas de financiamento passam a ser: água (abastecimento e redução de perdas), esgoto (coleta, tratamento e reuso), resíduos sólidos (manejo urbano), drenagem (águas pluviais urbanas), saneamento integrado (ações em áreas vulneráveis) e estudos, projetos e planos (planejamento e projetos de engenharia).
A nova resolução permite que o tomador solicite recursos para duas ou mais modalidades em um único contrato aplicado na mesma base territorial; antes, era necessário abrir processos de crédito separados para o mesmo empreendimento.
Dados apresentados pelo MCID mostram execução orçamentária média de saneamento de 38% do orçamento inicial nos últimos 10 anos; o desempenho motivou auditoria do TCU e o Acórdão nº 270/2026 cobrando ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego, MCID e Caixa para corrigir entraves.
O FGTS perdeu competitividade: crédito de saneamento do FGTS ficou estagnado entre R$ 21 bilhões e R$ 23 bilhões; carteira do BNDES para o setor subiu de R$ 6 bilhões para mais de R$ 30 bilhões; debêntures incentivadas captaram R$ 45 bilhões para saneamento nos últimos 4 anos (média superior a R$ 10 bilhões por ano).
A reformulação ocorre com aumento da demanda prevista pelo Marco Legal do Saneamento (lei 14.026/2020) e metas do Plansab até 2033: 3.300 municípios já têm participação privada; desde 2020 foram 70 leilões que contrataram R$ 227 bilhões; há 31 projetos em estruturação com estimativa de R$ 32 bilhões em aportes.
Atendendo a pedido da CBIC e da CNI, a resolução inclui incorporadoras e empreendedores imobiliários como tomadores, possibilitando financiar infraestrutura não incidente (redes externas, troncos coletores e subadutoras); "Essa previsão de poder financiar a infraestrutura não incidente é muito importante", disse o conselheiro Celso Luiz Petrucci.
11 → 6 — redução de modalidades
90 dias — prazo total de transição (60 + 30)
38% — execução média orçamentária dos últimos 10 anos
R$ 21–23 bilhões — crédito de saneamento do FGTS estagnado
>R$ 30 bilhões — carteira do BNDES para saneamento
R$ 45 bilhões — debêntures incentivadas em 4 anos
3.300 municípios — participação privada atual
70 leilões — R$ 227 bilhões contratados
31 projetos — R$ 32 bilhões estimados