Flávio Dino defende decisões monocráticas e questiona arquivamento de inquéritos no STF
Ministro disse que tirar jurisdição penal do STF exige reformas; perguntou quem decide o que é 'tramitação longa'
O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu neste domingo (6.set.2026) decisões monocráticas e questionou quem decide o que justifica arquivar inquéritos por "tramitação longa".
Essa posição toca diretamente o inquérito das fake news e a proposta de encerrar investigações no Supremo defendida em 4.set pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Dino afirmou no Instagram que problemas graves estão sendo misturados com "interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais" e anunciou que abordaria três temas para aprofundar.
Sobre decisões monocráticas, disse que se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir a colegiado, "o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar", o que beneficiaria "criminosos, devedores contumazes e similares".
Dino refletiu sobre tirar a jurisdição penal do STF: citou os 23.000 processos hoje no tribunal e afirmou que outros tribunais têm centenas de milhares, portanto só se muda a competência constitucional com "reformas coerentes e planejadas".
Sobre arquivar inquéritos antes da prescrição, declarou ser favorável à conclusão dos inquéritos — "até porque eles foram feitos para terminar mesmo" — e perguntou: "Quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?".
O inquérito das fake news (Inquérito 4.781) foi aberto em 14.mar.2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator; o caso segue em sigilo e sem prazo de encerramento.
O ministro decano Gilmar Mendes declarou em abril de 2026 que o inquérito das fake news "continua necessário e vai acabar quando terminar", defendendo sua manutenção até as eleições.
6.set.2026 — data da declaração pública de Flávio Dino
4.set.2026 — Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news
14.mar.2019 — data de abertura do Inquérito 4.781
23.000 — número de processos atualmente no STF
Próximo passo: qualquer mudança na competência penal do STF, segundo Dino, depende de reformas constitucionais "coerentes e planejadas".