Giovanni Harvey defende reparação racial e ações afirmativas
Diretor do Fundo Baobá diz que reparação é dever do Estado e que políticas universais podem incluir medidas específicas
Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial, defende reparação racial como responsabilidade do Estado.
Uma proposta em discussão na reforma tributária — o cashback de parte dos tributos sobre consumo — tem previsão de implementação a partir de 2027.
Harvey afirmou que políticas afirmativas atuam de forma transversal dentro de estruturas universais e rejeitou a ideia de que ações para a população negra criem privilégios.
Ele disse que o enfrentamento das desigualdades raciais não pode depender apenas de projetos sociais, investimentos privados ou ações afirmativas isoladas.
Para explicar a coexistência entre políticas universais e focalizadas, Harvey citou o SUS: “Não existe SUS dos pretos. O que existe, dentro dessas estruturas, é a política transversal de ação afirmativa.”
Harvey afirmou também que a reparação é tarefa do Estado e que o racismo estrutural decorre de processos vinculados à atuação estatal.
O executivo criticou o argumento econômico como justificativa principal para inclusão: “Quem precisa de argumento financeiro é aliado de segunda categoria.” Ele alertou que alianças empresariais podem ser circunstanciais.
O Fundo Baobá foi criado há 15 anos por cerca de 200 instituições e movimentos negros, reúne R$ 191 milhões e mira R$ 250 milhões em 2027.
R$ 191 milhões — patrimônio atual do Fundo Baobá
R$ 250 milhões — meta do fundo para 2027
R$ 23 milhões — total destinado a projetos ao longo da trajetória do fundo
1 milhão — pessoas alcançadas direta ou indiretamente pelas ações do fundo
1.300 — iniciativas apoiadas direta ou indiretamente pelo fundo
A reforma tributária abriu espaço para discutir justiça fiscal e mecanismos de reparação diante dos efeitos históricos da escravidão.
O debate sobre tributação pode integrar políticas de reparação além de programas sociais e investimentos privados.
A implementação prevista do cashback a partir de 2027 é um dos próximos pontos concretos na discussão sobre reparação fiscal.