Governança do novo acordo do rio Doce prevê R$ 170 bilhões e regras de execução
Acordo envolve União, MG, ES, municípios, Samarco, BHP Brasil e Vale; duração é de 20 anos a partir da homologação
O novo acordo do rio Doce destina R$ 170 bilhões à reparação socioambiental do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A duração prevista é de 20 anos a partir da homologação, com repasses programados para garantir previsibilidade; de outubro de 2024 a julho de 2026 foram destinados cerca de R$ 43,4 bilhões.
O modelo de governança determina participação do governo federal, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios, comunidades, instituições de Justiça, Samarco, BHP Brasil e Vale.
A gestão estrutura duas obrigações: "de fazer" (execução de obras e ações) e "a pagar" (repasses financeiros); a Samarco é responsável principal pela execução e BHP Brasil e Vale atuam como garantia de pagamento.
O acordo prevê a transição de responsabilidades da extinta Fundação Renova, criada em 2016, para a Samarco, incluindo finalização de indenizações, conclusão de reassentamentos e recuperação ambiental na bacia do rio Doce.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região conduziu as mesas de negociação em 2024, recebeu delegação do Supremo Tribunal Federal para homologar termos de adesão dos municípios e publica relatórios semestrais de reparações.
A BHP Brasil afirma que os repasses são destinados conforme necessidades de reparação e que transparência e acesso à informação são essenciais para legitimidade e efetividade das ações.
"O novo acordo do rio Doce marca um novo momento para a mineração, no qual a reparação e a governança são indissociáveis", disse Paulo Chung, vice‑presidente Jurídico e de Reparação na BHP Brasil.
A prestação de contas ocorre por diversos canais: a Samarco mantém site com comunicados, central de relacionamento e ouvidoria social; o Portal Único Reparação Rio Doce, sob responsabilidade do Governo do Espírito Santo, centraliza dados públicos sobre planos de trabalho, repasses e relatórios ambientais.
A governança ganhou controle social com o CFPS Rio Doce: em setembro de 2025 tomaram posse 36 membros, sendo 18 representantes das comunidades e 18 do governo federal; o Fundo Rio Doce é gerido pelo BNDES.
Municípios que aderiram têm autonomia na gestão dos recursos; a Prefeitura de Rio Doce (MG) criou fundos soberanos para gerir R$ 240 milhões destinados à cidade em áreas como infraestrutura e saneamento.
Desde a homologação até julho de 2026 foram repassados R$ 43,4 bilhões; o desembolso total desde 2015 alcança aproximadamente R$ 81,6 bilhões, o equivalente a 48% do total definido pelo novo acordo.
A metodologia do acordo recebeu o Prêmio Innovare na categoria Tribunal em 2025 e foi apresentada na COP30 como modelo internacional de governança para recuperação socioambiental.
O acompanhamento continuará com relatórios semestrais do TRF‑6, gestão do Fundo pelo BNDES e repasses programados ao longo dos 20 anos de vigência.