Governo decide nesta quinta se mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Governo pode manter o imposto de exportação de 12% sobre petróleo cru, decisão do Gecex marcada para esta quinta, 27.ago.2026.

A medida já está em vigor por meio de medida provisória de março e foi renovada pela Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, com vigência até 9 de setembro.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) vai deliberar se mantém, retira ou prorroga a taxa de 12% aplicada para proteger o mercado nacional diante da volatilidade causada pela guerra no Oriente Médio.

O Ministério da Fazenda recomendou manter a alíquota até o fim da vigência da resolução; a recomendação foi assinada por Régis Dudena, da Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda.

A nota técnica da Fazenda, de 13 de agosto, afirma que “o risco geopolítico que motivou a edição da Resolução Gecex nº 938, de 2026, não se dissipou” e defende cautela diante da persistência da volatilidade no preço do Brent e de riscos logísticos.

A equipe econômica justificou que a taxa estimula processamento interno, citando utilização de 101% da capacidade de refino da Petrobras no 2º trimestre como evidência de maior refino doméstico.

Grandes petroleiras contestam a eficácia da medida, argumentando que refinarias operando acima da capacidade mostram falta de espaço para processar excedente e afirmam que o tributo tem caráter arrecadatório.

A Fazenda já havia recomendado, em 6 de julho, reduzir a alíquota para 6% ao citar preços entre US$ 71 e US$ 72 por barril; dois dias depois o ministério voltou a orientar pela manutenção da alíquota de 12% quando o preço subiu para cerca de US$ 78 por barril.

Petroleiras apresentaram ações na Justiça contra a renovação do imposto, que foi mantida em reunião do Gecex convocada sem aviso prévio ao setor na data em que a MP perderia vigência.

Próximo passo: o Gecex se reúne nesta quinta, 27.ago.2026, e decidirá se mantém, retira ou prorroga a alíquota além de 9 de setembro.