Governo diz que Discord descumpre leis e ameaça ações judiciais
Ministro Wellington César Lima e Silva avisa plataformas estrangeiras que precisam obedecer regras brasileiras; AGU e ANPD já tomaram medidas
O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou nesta quarta-feira (26/8) que plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as leis do Brasil.
O pronunciamento ocorre após impasse com o Discord sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes, depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul que teria sido exposta a conteúdo de automutilação e suicídio na plataforma.
Negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não avançaram, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou medidas contra o Discord e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão de recursos de vídeo e transmissões ao vivo da plataforma.
O ministro citou a entrada em vigor de um novo marco regulatório sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a atuação do Estado e atualiza proteção de crianças e adolescentes, além de alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.
Wellington César disse que a atuação do governo, com participação da AGU e de “muitos outros órgãos e instituições dos diversos níveis”, busca responder a situações de desconformidade com as leis brasileiras e obrigar plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade e remoção de conteúdos nocivos.
O governo anunciou que pretende recorrer à Justiça para obrigar o Discord a cumprir as exigências previstas na legislação brasileira.