Governo pactua Política Nacional de Informação e Saúde Digital e amplia remédios no SUS
PNISD foi firmada na CIT em Brasília; reunião também definiu compra e financiamento de nove medicamentos com orçamentos detalhados
A Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) foi pactuada nesta quinta (27), em Brasília, durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
A CIT definiu a compra e a oferta de nove opções de tratamento no SUS, com orçamentos e responsabilidades divididas entre União e estados.
A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e ocorreu em Brasília na 8ª Reunião Ordinária da CIT nesta quinta (27).
A PNISD orienta a transformação digital do SUS, integrando informações de saúde, fortalecendo telessaúde e colocando o cidadão no centro do cuidado.
A política assegura acesso direto, contínuo, estruturado e rastreável às bases dos Sistemas de Informação de Base Nacional e aos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), observadas normas de proteção de dados, sigilo e segurança da informação.
“Aqui vamos apresentar um conjunto de portarias que mudam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento à população”, disse Adriano Massuda na abertura.
A secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva (Cida), avaliou que há maturidade para apresentar a política diante do avanço da transformação digital do SUS.
A implementação da PNISD contará com recursos do Ministério da Saúde destinados aos fundos de saúde estaduais, do Distrito Federal e municipais, além de outros instrumentos de financiamento.
Serão consideradas disparidades regionais, desigualdades no acesso às tecnologias digitais, maturidade digital dos entes, conectividade e infraestrutura tecnológica.
Para vasculites associadas a ANCA, estados comprarão ciclofosfamida 50 mg para cerca de 1,5 mil pessoas (R$ 1,5 milhão).
Na manutenção dessas vasculites, o Ministério comprará rituximabe (100 mg e 500 mg, até R$ 29,8 milhões) e metotrexato injetável 25 mg/mL (até R$ 4,4 milhões); estados poderão comprar azatioprina 50 mg (até R$ 6,7 milhões).
Para uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes, o MS comprará metotrexato comprimido 2,5 mg para quase 3,3 mil jovens (R$ 35,6 mil) e adalimumabe 40 mg para 67 pacientes (R$ 54,1 mil).
Para doença de Crohn, o MS adquirirá infliximabe subcutâneo 120 mg para mais de 13,5 mil pessoas, com investimento de até R$ 59,1 milhões.
Para doença renal crônica avançada, o MS transferirá R$ 21,1 milhões para estados comprarem ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, atendendo cerca de 4,8 mil pessoas.
Para intoxicação por mercúrio, o MS fará compra centralizada do DMSA (succimer), beneficiando aproximadamente 300 pessoas por ano, com orçamento de R$ 6 milhões.
A CIT aprovou também o Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose, alinhado ao Plano Nacional 2026-2030, a Diretriz Vigiar sobre poluentes atmosféricos, a organização da imunização neonatal, a PNASQ, a implementação do Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia e o Painel de Monitoramento da Radioterapia.
O monitoramento e a avaliação da PNISD e das medidas pactuadas serão contínuos, sistemáticos, transparentes e articulados entre as três esferas de gestão do SUS.