Ibram quer critérios internacionais para o novo Conselho de Minerais Críticos
Projeto que cria o conselho será sancionado nesta 4ª (16.set.2026) e o Ibram negocia escopo e limites à atuação do órgão.
O Ibram propõe que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos use critérios aplicados em Reino Unido, Austrália, EUA e Canadá.
O projeto de lei que cria o conselho será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta 4ª feira, 16.set.2026, no Planalto, e dará ao colegiado poder de avaliar e homologar operações estratégicas.
O instituto, representado pelo presidente Pablo Cesário, participa das conversas com o governo para definir o que será fiscalizado, cobrindo transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos.
Cesário pediu que o conselho deixe “transações rotineiras” fora da análise, com homologação automática para fusões, aquisições e mudanças de direito minerário do dia a dia.
Para propor critérios, o Ibram levantou legislações de países consolidados na mineração e sugere avaliar valor e escala da transação, etapa do projeto no ciclo da mineração, impacto na segurança de abastecimento, perfil do comprador e destinação final do recurso.
Em paralelo, o Ibram pressiona no Congresso pela adoção do modelo de financiamento flow-through shares, que transforma gastos de pesquisa mineral em créditos tributários, já usado no Canadá e na Austrália.
No Congresso, a proposta de flow-through shares tramita em dois projetos de lei, dos deputados Zé Silva (União Brasil-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
16.set.2026 — data prevista para sanção do PL que cria o conselho
95% — parcela das empresas associadas ao Ibram com capital estrangeiro
17,2 anos — tempo médio para um projeto de mineração sair do papel no Brasil
R$ 50 milhões — custo mínimo para viabilizar uma mina pequena
R$ 35–40 bilhões — custo estimado para implementar grande operação
"Acho que o Brasil construiu um modelo equilibrado", disse Pablo Cesário ao defender a adoção de critérios internacionais e afirmar que o PL não altera a atração de investimentos estrangeiros.
Próximo passo: o presidente sanciona o PL dos Minerais Críticos em 16.set.2026; no Congresso, as duas propostas sobre flow-through shares seguem em tramitação.