Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto
Decisão liminar do TRF-3 desta terça (15) considerou quadro de saúde grave e limitações funcionais após AVC.
A Justiça Federal concedeu nesta terça (15) prisão domiciliar ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto.
A decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi assinada pelo desembargador federal Paulo Fontes.
Peixoto cumpre pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e está preso desde julho; a defesa confirmou a decisão.
Documentos médicos apresentados no processo registram que Peixoto sofreu um acidente vascular cerebral, com paralisia do lado direito e dificuldades para compreender e formular linguagem.
Perícia médica realizada em agosto apontou dificuldades para compreender e executar comandos, alterações na linguagem, perda de movimentos nas mãos e necessidade de ajuda para caminhar.
O relatório também registra acompanhamento para hipertensão e arritmia cardíaca e medidas para prevenir novos episódios de AVC.
Roberto Peixoto e a esposa, Luciana Flores Peixoto, foram condenados por lavagem de dinheiro relacionada à ocultação de patrimônio por meio da compra de imóveis entre 2005 e 2007.
Roberto recebeu pena de 10 anos e 6 meses, em regime inicial fechado; Luciana recebeu 6 anos, 8 meses e 30 dias, em regime inicial semiaberto.
Após o trânsito em julgado em agosto de 2024, Roberto foi preso; em audiência de custódia ele chegou a ser autorizado a aguardar em casa a análise do pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar.
"A justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, em nota.