Lei do licenciamento perde burocracia, críticos dizem que aumenta riscos ambientais
Debate na CBN reuniu especialistas que divergem sobre eficácia, fiscalização e impactos nos biomas
Nova lei do licenciamento ambiental — Lei nº 15.190 — foi sancionada em agosto de 2025 para padronizar e acelerar autorizações.
Em novembro de 2025, o Congresso derrubou 52 itens dos vetos presidenciais, restabelecendo trechos sobre dispensas e simplificações.
A lei prevê procedimentos simplificados e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, baseada em declaração do empreendedor e sujeita a análises e vistorias por amostragem.
O 41º episódio do “50 Debates para o Brasil” foi apresentado em 15, no Jornal da CBN, mediado por Mílton Jung e Cássia Godoy, e discutiu a nova legislação.
Participaram George Humbert, advogado e professor, favorável à lei, e Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP, crítico das mudanças.
George Humbert afirmou que o país precisava de uma lei nacional para modernizar o licenciamento e citou satélites, drones e inteligência artificial para melhorar o monitoramento.
Carlos Nobre advertiu que a simplificação e as licenças autodeclaratórias podem ampliar a degradação de Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga, hoje ameaçados por mudanças climáticas.
"A autodeclaração representa um risco muito grande", disse Carlos Nobre, citando exploração ilegal de ouro na Amazônia como exemplo de declaração versus prática irregular.
A lei não elimina normas de proteção da vegetação nativa, disse George Humbert, e busca concentrar fiscalização nos empreendimentos de maior impacto.