Marinho: governo fez sua parte; PEC do fim da escala 6×1 pode “dormir” se não for votada

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta que acaba com a escala 6×1 pode “ficar lá, dormindo nas gavetas” se não for aprovada ainda em 2026.

Marinho alertou que a proximidade das eleições aumenta o risco de perda de força da PEC e que o governo quer votação na primeira semana de setembro.

Na terça-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o texto avançou no Senado nesta semana.

Marinho afirmou que o Executivo já fez sua parte e cobrou maior mobilização de sindicatos e trabalhadores, porque, na sua avaliação, a tramitação não depende só do governo.

O ministro criticou o perfil político do Congresso e disse que demorou inclusive por resistências na base, mencionando que parte da base permitiu que Alcolumbre “ficasse sentado esse tempo todo”.

Marinho se declarou contra incluir medidas de compensação para empresas na PEC, porque alterações no Senado obrigariam nova análise da Câmara e prolongariam a tramitação.

Sobre regulamentação do trabalho por aplicativos, Marinho disse que a falta de mobilização impediu consenso no Congresso e que temas travados incluíam remuneração mínima, seguro de vida e pontos de apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Ele citou que um projeto do Ministério do Trabalho em 2024 não prosperou e que a negociação passou a tramitar no Congresso sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Marinho afirmou preferir uma lei com garantias mínimas mesmo sem acordo em todos os pontos e declarou: “Quem saiu perdendo nessa foram os trabalhadores”, ao comentar a participação do ministro Guilherme Boulos nas discussões.

O ministro previu que a regulamentação dos aplicativos deverá voltar à agenda em um eventual quarto mandato de Lula.

Marinho criticou a meta de inflação de 3% ao ano definida pelo Conselho Monetário Nacional, chamando-a de “excessivamente ambiciosa” e defendendo menor aperto de juros.

Ele também pediu prazo maior para chegar ao déficit zero, propondo oito a dez anos em vez dos 12 meses adotados pela atual condução fiscal.

Sobre salário mínimo, Marinho afirmou que Lula manterá a política de valorização; hoje o reajuste considera INPC mais ganho real limitado ao teto de 2,5% do arcabouço fiscal, e a equipe econômica estuda reduzir esse ganho para 1,5%.

Próximo passo: tramitação da PEC segue na CCJ do Senado e o governo articula votação na primeira semana de setembro.