Mercosul sem acordo sobre divisão de cotas com a UE
Acordo vigorando provisoriamente desde 1º de maio de 2026; países não definiram a parcela de cada membro
Brasil e Paraguai mantêm impasse sobre como dividir as cotas de exportação previstas no acordo Mercosul-União Europeia.
O acordo está aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026; enquanto não há consenso vigora o critério de ordem de solicitação para acessar as cotas.
O Paraguai reivindica 25% dos volumes para cada um dos quatro signatários do bloco; Brasil e Argentina defendem critérios que considerem produção e exportações de cada país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o Brasil deve receber parcela maior por ser principal produtor e exportador do bloco em vários setores abrangidos pelas cotas.
A União Europeia estabeleceu cotas com tarifas reduzidas ou zeradas para carne bovina, frango, açúcar, arroz e mel; uma resolução de abril regulamentou registro e controle das cotas, mas deixou em aberto a parcela de cada país.
A Bolívia integra formalmente o Mercosul, mas não participou das negociações nem assinou o acordo provisório; a disputa envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
No modelo de ordem de solicitação, pedidos que cumprirem requisitos são atendidos conforme a ordem de chegada até o esgotamento do volume disponível; o Brasil considera manter esse sistema como alternativa.
O Paraguai afirma que o modelo beneficia as maiores economias e os países com mais capacidade logística; o país, sem saída para o mar, depende de portos de nações vizinhas para exportar à Europa.
Em 30 de junho, durante a 68ª Cúpula do Mercosul em Assunção, o presidente paraguaio Santiago Peña criticou a distribuição das cotas e cobrou “equilíbrio interno”.
O Uruguai busca maior liberdade para negociar acordos e solicitou adesão ao CPTPP em 2022; o processo de adesão foi aberto em novembro de 2025, e a Argentina apresentou pedido formal em 2 de junho de 2026.
O governo brasileiro avalia que negociações comerciais individuais podem contrariar as regras do Mercosul e ser incompatíveis com a Tarifa Externa Comum (TEC).
25% — parcela reivindicada pelo Paraguai para cada um dos quatro signatários
1º de maio de 2026 — início da aplicação provisória do acordo
abril — resolução que regulamentou registro e controle das cotas
30 de junho — data da 68ª Cúpula do Mercosul em Assunção
novembro de 2025 — abertura formal do processo de adesão do Uruguai ao CPTPP
2 de junho de 2026 — pedido formal de adesão da Argentina ao CPTPP
Cabe aos países do Mercosul definir internamente a parcela destinada a cada membro; essa definição segue pendente.