Ministério da Saúde cria política nacional para monitorar qualidade hospitalar

O Ministério da Saúde instituiu em junho de 2026 a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente por meio da Portaria GM/MS nº 11.527, que amplia o uso de indicadores na gestão e avaliação dos serviços.

A norma determina a criação de um sistema nacional de monitoramento da qualidade do cuidado e atribui aos serviços a responsabilidade de monitorar indicadores, manter sistemas atualizados e implementar práticas baseadas em evidências.

A política vale para serviços públicos, privados e filantrópicos que atuam no âmbito do SUS e prevê indicadores clínicos, notificações de incidentes, desempenho dos serviços e informações relatadas por pacientes, familiares e cuidadores; a implementação será progressiva, considerando porte, capacidade e diferenças regionais.

Parte das responsabilidades será detalhada em um plano operativo pactuado entre União, estados e municípios; hospitais já ampliam coleta de dados sobre mortalidade, infecções, quedas e tempo de permanência, mas com metodologias e níveis de validação diferentes.

A Anvisa avaliou 1.626 hospitais com UTI em 2025 — 75% das 2.181 instituições consideradas público-alvo, abaixo da meta nacional de 90% — e registrou adesão desigual: São Paulo 40%, Mato Grosso 51% e Rio de Janeiro 64%.

A agência fez avaliações presenciais em 104 hospitais e constatou queda da conformidade média de 76,7% na análise documental para 72,5% após visitas; protocolos de prevenção de quedas e de identificação do paciente tiveram grandes divergências.

Entre 1.202 hospitais avaliados em 2024 e 2025, a proporção de critérios conformes subiu de 64,4% para 65,2%; treze indicadores melhoraram e oito pioraram, mostrando que ter protocolos não garante sua execução.

A nova política busca padronizar métricas e verificar aplicação prática: o próximo passo é a implementação progressiva da Portaria e a pactuação do plano operativo entre União, estados e municípios.