Ministério explica concessões: operação privada, propriedade pública
Guia publicado em 31 de agosto esclarece responsabilidades, prazos e exemplos históricos para aeroportos, portos e hidrovias
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou em 31 de agosto de 2026 um guia que explica o modelo de concessão: operação e investimentos ficam com a iniciativa privada, enquanto a propriedade do ativo continua pública.
Ao fim do contrato, a infraestrutura e as melhorias realizadas durante a concessão retornam ao patrimônio público, mantendo a titularidade do Estado.
Com a assinatura do contrato, a concessionária assume obrigações definidas pelo poder público: nos aeroportos, administração de terminais, obras, manutenção de pistas e cumprimento de metas de qualidade; nos portos, ampliação de capacidade e modernização de instalações; nas hidrovias, dragagem, sinalização náutica e monitoramento da navegação.
O guia detalha que os investimentos privados têm efeitos setoriais: ampliação de terminais reduz gargalos e aumenta conectividade aérea; modernização portuária reduz custos logísticos e melhora competitividade; melhorias em hidrovias beneficiam populações ribeirinhas.
O poder público mantém funções de planejamento, regulação e fiscalização, acompanhando o cumprimento contratual e a qualidade dos serviços prestados.
A participação privada em infraestrutura tem histórico no Brasil: em 1888 houve concorrência para exploração do Porto de Santos por 90 anos; o termo foi assinado em 1890 e, em 1892, foram inaugurados 260 metros de cais.
O programa federal de concessões aeroportuárias começou em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte; as regras e contratos foram aperfeiçoados desde então.
O setor hidroviário ainda não teve concessões concluídas, mas o projeto da Hidrovia do Rio Paraguai prevê transferência de operação por 15 anos, com possibilidade de prorrogação, incluindo obrigações de dragagem, sinalização e monitoramento da via navegável.
31 de agosto de 2026 — data de publicação do guia
1888 — concorrência para o Porto de Santos
1890 — assinatura do termo de concessão do Porto de Santos
1892 — inauguração de 260 metros de cais no Porto de Santos
2011 — início do programa federal de concessões aeroportuárias
15 anos — prazo previsto para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, com possibilidade de prorrogação
O próximo passo concreto é a preparação e contratação da primeira concessão hidroviária, prevista no projeto da Hidrovia do Rio Paraguai.