MP do Maranhão cria fluxo para amparar filhos de vítimas de feminicídio
Projeto une promotorias, já garantiu auxílio financeiro e alcançou 91 crianças em 32 municípios até junho de 2026
O Ministério Público do Maranhão lançou o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo” para localizar e amparar filhos menores de vítimas.
A nova rotina prevê que o promotor do inquérito verifique se a vítima deixou filhos menores de 18 anos e acione Promotorias da Infância e Juventude, Núcleo de Apoio às Vítimas e Promotorias de Defesa da Mulher.
O projeto uniu CAOJÚRI (coordenado por Sandro Carvalho Lobato de Carvalho), CAOIJ (coordenado por Gleudson Malheiros) e CAOMULHER (coordenado por Sandra Fagundes Garcia) para integrar investigação e proteção.
O MPMA levou em maio de 2025 um anteprojeto à Assembleia Legislativa para incluir auxílio financeiro à lei estadual de 2022; a nova legislação foi sancionada em junho de 2025, garantindo benefício, prioridade escolar e atendimento em saúde.
No âmbito federal, o MPMA ajuizou ações com clínicas jurídicas para obter pensão especial já prevista em lei e negocia acordo com o INSS para habilitar concessão administrativa do benefício.
“Essas crianças e adolescentes eram verdadeiras vítimas invisíveis do crime”, disse o promotor Gleudson Malheiros, coordenador do CAOIJ.
91 — crianças e adolescentes atendidos até junho de 2026
49 — famílias assistidas
32 — municípios maranhenses alcançados
R$ 419.812 — pagos em auxílios
520 — parcelas já distribuídas
O modelo maranhense foi apresentado em três eventos nacionais: Congresso Nacional do Tribunal do Júri (novembro de 2025), Congresso de Promotores da Infância e Juventude (abril de 2026) e Congresso CONAMP Mulher (agosto de 2026).
O próximo passo é concluir o acordo com o INSS para destravar a concessão direta da pensão especial e ampliar o alcance do programa.