MPF pede à Justiça suspensão de licenciamentos de dois projetos de terras raras
Pedido condiciona avanço ao parecer definitivo da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear sobre radioatividade de resíduos e efluentes
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a suspensão dos licenciamentos dos projetos Colossus e Caldeira até a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) emitir parecer técnico definitivo sobre possível radioatividade nos resíduos e efluentes.
O MPF pede que os processos fiquem parados enquanto aguarda o parecer da ANSN; a decisão final sobre suspensão cabe à Justiça Federal e não houve anulação judicial das licenças estaduais.
Os projetos são da Viridis Mineração (Colossus, em Poços de Caldas) e da Meteoric Caldeira Mineração (Caldeira, na região de Caldas); ambos receberam Licença Prévia da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O pedido do MPF foi apresentado numa ação civil pública ajuizada por entidades da sociedade civil; o órgão atua como fiscal da ordem jurídica e defende a concessão parcial do pedido de urgência dos autores.
No Projeto Caldeira, estudos da Feam e o Estudo de Impacto Ambiental registraram atividade das séries do urânio e do tório de até 13,74 Bq/g em amostras de resíduos sólidos; outras amostras homogeneizadas marcaram 11,15 Bq/g, 10,35 Bq/g e 11,64 Bq/g — acima do limite de 10 Bq/g citado nas normas do processo.
O MPF afirma que os estudos atuais não permitem concluir se haverá necessidade de controle radiológico; no caso do Colossus, o órgão diz faltar dados suficientes sobre composição e riscos dos efluentes.
A Viridis obteve financiamento do BNDES de R$ 77,5 milhões para implantar o Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), uma planta-piloto para validar tecnologias antes da operação comercial prevista para 2028.
A Viridis declarou ter submetido à ANSN um relatório com mais de 6 mil amostras; a empresa afirma que a ANSN vistoriou o CPTR em 17 de junho de 2026 e classificou a instalação como isenta de controle regulatório radiológico.
A Meteoric diz que a ANSN inspecionou sua planta-piloto em 16 de junho, coletou amostras que apresentaram radioatividade total inferior a 10 Bq/g e, segundo a empresa, classificou a instalação como isenta de controle regulatório.
As entidades autoras sustentam que, se houver uso ou processamento de materiais radioativos, o licenciamento deveria ser federal pelo Ibama; o MPF cita a legislação que prevê competência federal, mas afirma que a ANSN precisa definir o enquadramento radiológico antes de decidir a competência.
O desenvolvimento da cadeia de terras raras, citam participantes do processo, poderá adicionar R$ 192 bilhões ao PIB brasileiro.
Em Poços de Caldas, moradores entregaram em 1º de setembro ao prefeito Paulo Ney um documento com 30 propostas do coletivo Rara é a Vida, incluindo pedido de anulação de uma certidão de uso e ocupação do solo emitida em 2025; a prefeitura respondeu que só anularia a certidão se fosse constatada ilegalidade e citou legislação recente que dispensa o documento para pedidos.
A próxima etapa é a decisão da Justiça Federal sobre a liminar pedida pelo MPF e pelas entidades autoras.