Orçamento 2027 limita reajuste real de servidores a 0,6% acima da inflação
Medida do PLOA 2027 aciona gatilho fiscal por déficit e vale enquanto não houver superávit primário
O PLOA de 2027 estabelece que reajustes de servidores não poderão superar 0,6% ao ano acima da inflação.
A regra foi proposta porque a estimativa de déficit primário é de R$ 52 bilhões em 2026 e já houve resultado primário negativo em 2025; por isso o gatilho deve valer para 2027 e permanecer enquanto as contas não voltarem a registrar superávit.
O mecanismo está previsto no Artigo 6 do arcabouço fiscal e é acionado quando o governo registra déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida). A limitação abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, exclui pagamentos de sentenças judiciais e precatórios, e fica em vigor enquanto houver déficit primário até 2030.
A regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal caso as contas permaneçam no vermelho; o gatilho só poderá ser suspenso quando as contas públicas voltarem a superávit primário.