PEC 221/2019 que acaba com 6×1 e reduz jornada aguarda plenário do Senado
Aprovação na CCJ em 2 de setembro e calendário especial aceleram tramitação; emenda precisão de dois turnos e 49 votos por turno.
PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado.
Por ser emenda à Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos e obter ao menos 49 votos em cada um; a CCJ aprovou calendário especial para abreviar prazos regimentais.
A menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026, a CCJ aprovou a PEC em 2 de setembro; o texto prevê transição: dois meses após promulgação a jornada cairia para 42 horas e, 14 meses depois, para 40 horas.
Pesquisa nacional do Instituto Locomotiva, divulgada em setembro de 2026, aponta 78% de apoio — cerca de 128 milhões de pessoas; pesquisa Datafolha de março de 2026 mostrou 71% a favor; Genial/Quaest em maio encontrou 68% favoráveis; Nexus em fevereiro marcou 73% favoráveis, mas 35% nunca tinham ouvido falar e 12% entenderiam bem a proposta.
O apoio varia por grupo: 96% entre pessoas de esquerda, 61% entre as de direita, 86% entre a Geração Z; entre eleitores bolsonaristas houve empate técnico (44% a favor e 42% contra); entre renda acima de cinco salários mínimos, 30% eram contrários.
Estudo CNI/Fipe estima que a redução, mantendo empregos e salários, reduziria cerca de 7,8% do total de horas trabalhadas; para compensar, a produtividade por hora teria de crescer entre 8,3% e 8,5%.
Entre 1981 e 2024 a produtividade por hora cresceu, em média, 0,5% ao ano — nesse ritmo seriam necessários cerca de 17 anos para acumular o ganho estimado; considerando a média dos últimos seis anos, 0,28% ao ano, o prazo subiria para cerca de 30 anos.
“A produtividade é o que permite produzir mais e gerar mais valor com os recursos disponíveis”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, sobre a relação entre produtividade e competitividade.
Thaiz Nobrega, especialista em Direito do Trabalho do Albuquerque Melo Advogados, diz que a mudança exigirá revisão de escalas, turnos, contratos e instrumentos coletivos e que automação, reorganização de equipes e novas contratações podem integrar a adaptação.
Próximo passo concreto: inclusão da PEC 221/2019 na Ordem do Dia do Plenário do Senado para votação em dois turnos com quórum de 49 votos por turno.